Programas

Em projectos como a reabilitação urbana, são indispensáveis os financiamentos e programas de apoio de toda a natureza e origem. Neste espaço são listados os programas que existem e principal finalidade. Não deixe de consultar as entidades competentes e os documentos oficiais para uma informação mais detalhada.

JESSICA - Joint European Support for Sustainable Investment in City Areas é uma iniciativa comunitária que permite que os Estados Membros utilizem as verbas atribuídas no âmbito dos Fundos Estruturais, designadamente FEDER, para a criação de Fundos de Desenvolvimento Urbano (FDU), destinados a apoiar operações sustentáveis de reabilitação urbana, inseridas no contexto de programas integrados de desenvolvimento urbano. Nos FDU deverão participar organismos públicos nacionais, mas também instituições privadas, em regime de parceria.

O Regime Especial de Comparticipação na Recuperação de Imóveis Arrendados (RECRIA) visa financiar a execução das obras de conservação e beneficiação que permitam a recuperação de fogos e imóveis em estado de degradação, mediante a concessão de incentivos pelo Estado e pelos municípios. Poderão beneficiar dos incentivos previstos neste regime as obras a realizar em edifícios que tenham pelo menos uma fracção habitacional, cuja renda tenha sido objecto de correcção extraordinária nos termos da Lei n.º 46/85, de 20 de Setembro.

O Regime Especial de Comparticipação e Financiamento na Recuperação de Prédios Urbanos em Regime de Propriedade Horizontal (RECRIPH) visa apoiar financeiramente a execução de obras de conservação nas partes comuns de edifícios, constituídos em regime de propriedade horizontal.

O Regime de Apoio à Recuperação Habitacional em Áreas Urbanas Antigas (REHABITA), consiste numa extensão do Programa RECRIA e visa apoiar financeiramente as Câmaras Municipais na recuperação de zonas urbanas antigas. O acesso ao REHABITA pressupõe a celebração de acordos de colaboração entre o IHRU, as Câmaras Municipais e outras instituições de crédito autorizadas.

O SOLARH, permite a concessão de empréstimos sem juros pelo IHRU, para realização de obras de conservação:

  • Em habitação própria permanente de indivíduos ou agregados familiares;
  • Em habitações devolutas de que sejam proprietários os municípios, as instituições particulares de solidariedade social, as pessoas colectivas de utilidade pública administrativa que prossiguam fins assistenciais, e as cooperativas de habitação e construção;
  • Em habitações devolutas de que sejam proprietárias pessoas singulares.

Ajuda-nos a completar o mapa das casas devolutas e abandonadas em Portugal!
São apenas 2 passos para adicionares um ponto ao mapa.
Aqui está disponível um pequeno guia para começar a utilizar o GeoDevolutas.

Para além de marcar pontos no mapa, há muitas formas de apoiar e contribuir para este projeto. Aqui encontras várias formas de ajudar este esforço.